Na sexta-feira, 17 de julho, testemunhei perante o Subcomitê de Ativos Digitais do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara em apoio ao CLARITY Act, o projeto de lei de estrutura de mercado que estabelece uma linha clara entre ativos digitais que funcionam como investimentos e tokens que impulsionam redes operacionais.

Meu argumento foi claro: sem essa linha, estamos condenando esta indústria e empresas como a Helium ao fracasso, e não em um sentido abstrato. O impacto recai sobre os desenvolvedores que tentam se manter em conformidade, sobre as comunidades atendidas pelo que eles constroem e sobre a capacidade do país de reter inovadores que constroem aqui. O histórico recente da Helium Network demonstra exatamente o que está em jogo.

Mitologia cripto vs. realidade cripto 

Quando as pessoas ouvem falar em "empresa de cripto", muitas imaginam um Velho Oeste: especulação, volatilidade, risco absoluto e nenhuma responsabilidade. Foi isto o que pedi ao Comitê para visualizar em vez disso: pontos de acesso sem fio, implementados em comunidades por todos os Estados Unidos, fornecendo cobertura real para pessoas reais todos os dias.

A Helium Network é uma infraestrutura física de telecomunicações. Mais de 140.000 Hotspots ativos, implementados não por uma operadora investindo bilhões em capex, mas por indivíduos, empresas e operadores de imóveis que instalaram equipamentos e os conectaram ao serviço de internet que já possuíam. A Nova Labs opera em todos os cinquenta estados, com autorização da FCC para serviços interestaduais e internacionais. Operadoras, incluindo T-Mobile e AT&T, utilizam a rede para trafegar dados de milhões de seus assinantes diariamente.

O blockchain é a tecnologia que torna essa coordenação viável. Ele verifica se cada Hotspot está de fato entregando a cobertura declarada, sem a necessidade de um intermediário central fiscalizando o trabalho. E o token, HNT, é o mecanismo de incentivo: quando um Hotspot trafega dados de um assinante de operadora, o protocolo compensa automaticamente o implementador com base no volume medido e na qualidade do serviço. Nenhuma empresa decide quem recebe. O protocolo se encarrega disso.

A rede já provou seu valor

Não pedi ao Comitê que aceitasse isso por um ato de fé. O histórico é um fato comprovado.

Quando o furacão Helene derrubou 80% das torres de celular nas áreas mais atingidas do oeste da Carolina do Norte, beacons portáteis da Helium operando com backhaul via satélite restabeleceram a conexão de dezenas de milhares de dispositivos para residentes e equipes de primeiros socorros. 

Em Redondo Beach, Califórnia, um distrito à beira-mar que atrai mais de um milhão de visitantes por ano ficou anos sem cobertura celular utilizável; a cidade habilitou o offload da Helium em seus equipamentos de Wi-Fi já existentes e agora conecta mais de 2.000 usuários diários, sem a necessidade de novo hardware nem de novos dispêndios de capital. 

Durante o Mardi Gras em Nova Orleans, a infraestrutura implementada pela comunidade absorveu um aumento de 550% no tráfego de dados celulares. O padrão se repete em fins de semana de Super Bowl e em festivais de pequenas cidades: quando a rede celular está congestionada, inoperante ou bloqueada, a camada construída pela comunidade suporta a carga.

Essa mesma infraestrutura é agora a base para o trabalho que descrevi ao Comitê sobre dois problemas de políticas públicas: melhorar a precisão da localização do 911 em ambientes internos, onde hoje menos de um por cento das chamadas móveis de emergência fornece um endereço despachável, e levar banda larga acessível a moradias públicas, onde a Helium Foundation está em conversas iniciais com autoridades habitacionais na Califórnia e buscando oportunidades para projetos-piloto com a NYCHA.

O custo da ambiguidade

A Nova Labs conhece em primeira mão o custo de regras obscuras. Em janeiro de 2025, a SEC processou a empresa, alegando que vender hardware sem fio funcional que distribuía tokens por serviços de rede verificados constituía uma oferta não registrada de valores mobiliários. Três meses depois, a Comissão extinguiu cada uma de suas reivindicações de ativos digitais com julgamento de mérito (dismissal with prejudice).

Nada na nossa rede ou na nossa conduta mudou nesses três meses. O que mudou foi a forma como as mesmas regras foram interpretadas. Quando a legalidade de uma rede de telecomunicações operacional depende de quem está fazendo a interpretação, isso não é um marco regulatório. É um cara ou coroa. E enquanto a moeda estava no ar, gastamos anos e recursos significativos nos defendendo de alegações que o próprio governo acabou abandonando. Esses recursos deixaram de ser investidos na implementação de Hotspots, na criação de capacidade de comunicações de emergência ou na expansão do acesso à banda larga.

Nós tínhamos (a duras penas) condições de arcar com essa disputa. A maioria dos desenvolvedores em estágio inicial não tem. A ambiguidade não protege investidores; ela filtra empresas que cumprem as normas, enquanto deixa atores mal-intencionados (que nunca tiveram a intenção de cumpri-las) ilesos. A imagem pública desta indústria é compreensivelmente a de um Velho Oeste porque a regulação permanece ambígua: os construtores que querem regras não conseguem obtê-las, e aqueles que ignoram regras não precisam delas.

O que o CLARITY corrigiria 

O CLARITY Act aborda isso diretamente. Ele trataria distribuições programáticas e automáticas de tokens — como aquelas que compensam os implementadores da Helium pela prestação verificada de serviços — exatamente como são: pagamento por trabalho executado em uma rede operacional, e não um contrato de investimento. O projeto atribui a supervisão de forma correspondente e torna esse tratamento uma determinação legal, em vez de algo que uma empresa precise estabelecer por meio de litígios.

A Câmara aprovou este projeto há um ano. A infraestrutura que ele protegeria já está construída, já atende a milhões de pessoas e já está provando que as comunidades podem ser proprietárias das redes das quais dependem. 

Regras claras e regulação inteligente só irão proteger e fortalecer esta indústria, não prejudicá-la. 

Sarah Aberg é Chief Legal Officer da Nova Labs, empresa que criou e dá suporte à Helium Network.